Biblioteca do Centro de Arquivo e Documentação da CGTP-IN

Lei sindical : anotada com jurisprudência e doutrina / Inez Cancelinha ; Direcção-Geral das Condições de Trabalho

Autor principal: Cancelinha, InezColectividade-autor (co-autora): Ministério para a Qualificação e o Emprego. Direcção-Geral das Condições de Trabalho Co-autorIdioma: Português.País: Portugal.Publicação: Lisboa : MQE.SICT, 1996Descrição: 109 p.Coleção: Colecção Legislação)Assunto - Nome comum: Lei sindical | Legislação sindical | Jurisprudência Assunto - Nome geográfico: Portugal
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L/8159 (Ver prateleira(Abre abaixo)) Disponível

Decreto-lei nº 215-B/75 de 30 de Abril, anotado com súmulas dos acórdãos do Tribunal Constitucional - alguns deles com força obrigatória geral - e dos pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República publicados até Setembro de 1995