Criação da lei do rendimento mínimo garantido / ed. lit. CGTP-IN
Idioma: Português.País: Portugal.Publicação: Lisboa : CGTP-IN, 1996Descrição: pag. var.Assunto - Nome comum: Rendimento mínimo garantido | P.C.P | Partido Socialista Português | Projecto de lei | Legislação | Discriminação social | Terceira idade Assunto - Nome geográfico: Portugal| Tipo de documento | Biblioteca de inscrição | Cota | Estado | Data de devolução | Código de barras |
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Monografias
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Centro de Documentação da CGTP-IN | L/8437 (Ver prateleira(Abre abaixo)) | Disponível |
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Este documento contém: - Projecto de lei nº /VI (PCP) "Fixa um rendimento mínimo de subsistência a que todos os residentes em Portugal têm direito", Março de 1993; - Projecto de resolução nº /VI (PCP), 5.05.93; - Projecto de lei nº 309/VI (PCP) "Fixa um rendimento mínimo de subsistência a que todos os residentes em Portugal têm direito", 5.05.93; - A situação dos idosos e a exclusão social em Portugal (PCP), 5.05.93; - Projecto de lei nº 385/VI (PS) "Cria o rendimento mínimo garantido", 3.03.94; - Proposta de lei nº (PS), 1996; - Lei nº 19-A/96 de 29.06.96 "Cria o rendimento mínimo garantido"