Constituição da República : princípios fundamentais e princípios gerais dos direitos e deveres fundamentais / Procuradoria-Geral da República ; Ministério da Justiça
Idioma: Português.País: Portugal.Publicação: Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparativo da Procuradoria-Geral República, D.L. 1983Descrição: 550 p.Coleção: Pareceres, I)Assunto - Nome comum: Parecer jurídico | Direitos fundamentais | Direito constitucional | Procuradoria Geral da República Assunto - Nome geográfico: Portugal| Tipo de documento | Biblioteca de inscrição | Cota | Estado | Data de devolução | Código de barras |
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Monografias
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Centro de Documentação da CGTP-IN | L/8944 (Ver prateleira(Abre abaixo)) | Disponível |
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Este documento contém: - Estado de direito democrático; - Território; - Relações internacionais; - Símbolos nacionais; - Princípio da igualdade; - Estrangeiros; - Acesso ao direito e aos tribunais; - Responsabilidade de entidades públicas