Biblioteca do Centro de Arquivo e Documentação da CGTP-IN

Constituição da República : direitos e deveres económicos, sociais e culturais / Procuradoria-Geral da República ; Ministério da Justiça

Colectividade-autor (principal): Ministério da Justiça. Procuradoria-Geral da RepúblicaIdioma: Português.País: Portugal.Publicação: Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparativo da Procuradoria-Geral República, 1997Descrição: 644 p.Coleção: Pareceres, III)Assunto - Nome comum: Procuradoria Geral da República | Parecer jurídico | Direitos económicos e sociais | Segurança Social | Direitos sociais | Ambiente | Política de qualidade | Qualidade de vida | Direitos dos trabalhadores Assunto - Nome geográfico: Portugal
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L/8944-II (Ver prateleira(Abre abaixo)) Disponível

Este documento contém:- Direitos dos trabalhadores; - Direitos dos consumidores; - Iniciativa privada, cooperativa e autogestionária; - Segurança social; - Habitação; - Ambiente e qualidade de vida; - Paternidade e maternidade; - Fruição e criação cultural