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Protecção da maternidade e da paternidade : legislação / Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego ; Ministério do Trabalho e da Solidariedade Publicação: Lisboa : CICT, 1998Descrição: 58 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Centro de Documentação da CGTP-IN[L/8952]
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Protecção da maternidade e da paternidade : legislação / Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego ; Ministério do Trabalho e da Solidariedade Publicação: Lisboa : DEPP.CICT, 1999Descrição: 79 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Centro de Documentação da CGTP-IN[L/9105]
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Imposto sobre o rendimento (IRS/IRC) e benefícios fiscais : legislação / coord. Miguel Silva Pinto, Maria Conceição Lopes, José M. M. Marreiros Publicação: Lisboa : Vislis Editores, 1999Descrição: 620 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Centro de Documentação da CGTP-IN[L/9178]
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Legislação laboral / Rui Assis Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2010Descrição: 801 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Centro de Documentação da CGTP-IN[L/10201]
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Códigos penal e processo penal / coord. Isabel Rocha Publicação: Porto : Porto Editora, 2013Descrição: 799 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Centro de Documentação da CGTP-IN[L/10272]
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Legislação da segurança social / Apelles J. B. Conceição Publicação: Coimbra : Edições Almedina, 2017Descrição: 708 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Centro de Documentação da CGTP-IN[L/10328]
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Novo Código de Processo Civil / ed. lit. Porto Editora ; coord. Isabel Rocha e Carlos José Batalhão Publicação: Porto : Porto Editora, 2017Descrição: 832 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Centro de Documentação da CGTP-IN[L/10343]
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Protecção da maternidade e da paternidade : legislação / compil. Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego ; Ministra para a Igualdade [da] Presidência do Conselho de Ministros Publicação: Lisboa : DEPP.CIDES, 2000Descrição: 41 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Centro de Documentação da CGTP-IN[L/9105-I]
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Código do Trabalho / coord. Direcção de Serviços de Apoio à actividade Inspectiva - DSAAI ; ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho Publicação: Lisboa : ACT, 2009Descrição: 560 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Centro de Documentação da CGTP-IN[L/10410]
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Regulamentação do Código do Trabalho e legislação complementar / coord. Direcção de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva - DSAAI ; compilação da Autoridade para as Condições do Trabalho - ACT Publicação: Lisboa : ACT, 2010Descrição: 616 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Centro de Documentação da CGTP-IN[L/10422]
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